Privacidade e proteção de dados do NeuroLEO Escola

O NeuroLEO Escola registra o acompanhamento pedagógico de alunos com deficiência: turmas, necessidades de apoio, o Plano Educacional Individualizado (PEI) e o dia a dia escolar. Não tratamos dados de saúde: diagnóstico, laudo e histórico clínico não são coletados nem armazenados aqui.

Esta política é dirigida a escolas, redes de ensino e às famílias dos alunos acompanhados. O aplicativo das famílias, contratado separadamente, tem a sua própria política.

A escola contratante é a controladora dos dados dos alunos: é ela que decide quais alunos serão acompanhados, quais informações registrar e por quanto tempo manter. Isso é coerente com a obrigação que a escola já tem de manter o registro do atendimento educacional especializado.

O NeuroLEO atua como operador: tratamos os dados exclusivamente conforme as instruções da escola, para prestar o serviço contratado. Não usamos esses dados para finalidade própria, não os vendemos e não os cedemos a terceiros.

• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) assegura ao aluno com deficiência o atendimento educacional individualizado, e o PEI é a forma de documentá-lo.
• Execução de políticas públicas (art. 7º, III), no caso de escolas e redes públicas.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) para os registros pedagógicos do dia a dia, sempre limitados ao acompanhamento do aluno.

Como não tratamos dados de saúde, não incide aqui o regime de dados sensíveis do art. 11. Essa escolha é deliberada e está descrita no item seguinte.

Do aluno:

• Nome, data de nascimento e turma.
• Necessidades de apoio pedagógico (por exemplo: apoio na comunicação, mediação nas transições).
• Plano Educacional Individualizado: metas, área do desenvolvimento, estratégias, situação de cada meta e data de revisão.
• Registros do dia escolar: participação nas atividades, forma de comunicação, convívio, alimentação, ocorrência de crise (com o que a antecedeu e o que ajudou), conquistas e recados para a família.
• Registro de que o laudo foi entregue à secretaria e a data, sem o documento.

Do responsável: nome, e-mail e telefone, para a comunicação da escola com a família.

Da equipe escolar: nome, e-mail e papel na escola (direção, coordenação, professor, cuidador), para o controle de acesso.

• Diagnóstico ou código de classificação (CID).
• Laudos, relatórios médicos ou terapêuticos, nem em anexo, nem em texto.
• Medicações, histórico clínico ou dados de saúde de qualquer natureza.
• Dados biométricos, imagem ou voz do aluno.
• Dados de outros alunos da escola que não estejam em acompanhamento.

Do laudo, mantemos apenas o registro administrativo de que ele foi entregue à secretaria e quando. O documento permanece com a família e com a escola, fora da plataforma. Assim a escola tem o registro de que precisa sem se tornar depositária de dado sensível de criança.

O acesso é limitado por papel, e a regra é aplicada no banco de dados, não apenas na tela:

• Direção e Coordenação/AEE: todos os alunos acompanhados da própria escola.
• Professor(a): apenas os alunos das turmas em que leciona.
• Cuidador(a)/AT: apenas os alunos que acompanha.
• Família: apenas o plano e os registros do próprio filho, por link gerado pela escola, sem criar conta e revogável a qualquer momento.

Uma escola nunca enxerga os dados de outra. Nossa equipe acessa dados de aluno apenas quando estritamente necessário para suporte técnico solicitado pela escola, e esse acesso é registrado.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados. O compartilhamento acontece somente:

• Com a família do próprio aluno, quando a escola gera o link de acompanhamento.
• Com o provedor de infraestrutura em nuvem que hospeda a plataforma, na condição de suboperador, sob contrato e sem acesso ao conteúdo para finalidade própria.
• Por determinação legal ou ordem de autoridade competente.

• Tráfego criptografado (HTTPS) entre o navegador e os servidores.
• Isolamento por escola e por papel aplicado no próprio banco de dados.
• Autenticação individual: cada pessoa cria a própria senha; ninguém compartilha credencial.
• Links de acompanhamento com prazo de validade e revogação imediata pela escola.
• Backups periódicos e registro de acessos administrativos.

Os dados são mantidos enquanto durar o contrato com a escola, respeitados os prazos de guarda que a legislação educacional impuser à instituição. O PEI, por exemplo, integra o histórico do atendimento e a escola pode ser obrigada a conservá-lo.

Encerrado o contrato, a escola pode solicitar a exportação dos dados e a eliminação definitiva. Atendemos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.

Como a escola é a controladora, os pedidos devem ser dirigidos a ela, e nós a apoiamos tecnicamente para atendê-los. A família pode solicitar:

• Confirmação de que existe tratamento e acesso aos dados do filho.
• Correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade e informação sobre com quem os dados foram compartilhados.
• Revogação do acesso concedido a terceiros.

O PEI é documento do qual a família tem direito de ter conhecimento. Por isso o acompanhamento pela família é parte do produto, não um favor.

Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicamos a escola contratante sem demora, com a descrição do ocorrido, os dados envolvidos e as medidas adotadas, para que ela possa cumprir seus deveres de comunicação à ANPD e aos titulares.

Dúvidas sobre esta política, pedidos de titulares ou solicitação de contrato específico de tratamento de dados (para processos licitatórios, por exemplo): contato@neuroleo.cloud.

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