Termos de Uso do NeuroLEO Escola

O NeuroLEO Escola é uma plataforma para escolas acompanharem alunos com deficiência: cadastro de turmas e alunos, elaboração e revisão do Plano Educacional Individualizado (PEI), registro do dia a dia escolar e compartilhamento do plano com a família.

Ao criar a conta da escola, a instituição concorda com estes termos e com a política de privacidade.

• Não é sistema de gestão escolar, secretaria digital ou diário de classe oficial.
• Não é prontuário de saúde: não recebe diagnóstico, laudo, medicação ou histórico clínico.
• Não substitui a avaliação de profissionais de saúde nem a decisão pedagógica da equipe.
• Não emite documento com valor de laudo, parecer clínico ou certificação.

O PEI gerado é o registro do trabalho pedagógico da escola. O conteúdo e as decisões nele documentadas são da equipe escolar.

• Cadastrar apenas alunos que estejam sob acompanhamento educacional especializado.
• Informar as famílias sobre o uso da plataforma e obter as autorizações que a legislação e a política da instituição exigirem.
• Manter os dados corretos e atualizados, e não registrar diagnóstico, laudo ou qualquer informação de saúde nos campos de texto.
• Conceder acessos apenas a profissionais que precisem deles, atribuindo o papel adequado a cada um.
• Zelar pelas credenciais: cada pessoa cria a própria senha e não deve compartilhá-la.
• Encerrar os acessos de quem sair da equipe e revogar os links de acompanhamento quando não forem mais necessários.

• Manter a plataforma disponível e íntegra, com backups periódicos.
• Aplicar as regras de acesso por escola e por papel descritas na política de privacidade.
• Tratar os dados apenas conforme as instruções da escola contratante.
• Comunicar incidentes de segurança relevantes sem demora.
• Permitir a exportação dos dados e realizar a eliminação definitiva ao fim do contrato, quando solicitado.

Trabalhamos para manter o serviço no ar de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas alheias ao nosso controle. Avisamos com antecedência sempre que a manutenção for programada.

O plano é contratado por escola, dimensionado pelo número de alunos acompanhados. As condições comerciais, como valor, forma de pagamento, vigência e reajuste, constam da proposta ou do contrato firmado com a instituição e prevalecem sobre qualquer valor divulgado no site.

Para escolas e redes públicas, as condições podem ser ajustadas ao instrumento contratual aplicável, inclusive em processos licitatórios.

A escola pode encerrar o uso a qualquer momento, respeitado o contrato. Ao encerrar, ela pode solicitar a exportação dos dados; após o prazo acordado, os dados são eliminados em definitivo.

Podemos suspender o acesso em caso de uso que viole estes termos, coloque em risco dados de crianças ou comprometa a segurança da plataforma, sempre com comunicação prévia sempre que possível.

A plataforma, a marca NeuroLEO e o mascote Léo são de propriedade do NeuroLEO. Os dados cadastrados pela escola pertencem à escola e às famílias. Não os utilizamos para finalidade própria.

Podemos atualizar estes termos para refletir melhorias ou exigências legais. Mudanças relevantes são comunicadas às escolas contratantes com antecedência.

Dúvidas ou solicitações: contato@neuroleo.cloud.

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